Cadeirinha e bebê conforto: o que a lei exige e o selo do Inmetro
Que dispositivo cada idade exige pela Resolução Contran 819/2021, como conferir o selo do Inmetro e o que observar num anúncio de cadeirinha.
O que a Resolução Contran 819/2021 exige em cada idade
A resolução organiza o transporte por faixas de idade:
| Idade | Dispositivo |
|---|---|
| Até 1 ano | Bebê conforto ou cadeira conversível, voltado para trás |
| De 1 a 4 anos | Cadeirinha |
| De 4 a 7 anos e meio | Assento de elevação, com o cinto de 3 pontos do carro |
| De 7 anos e meio a 10 anos | Cinto de segurança do veículo, no banco traseiro |
A idade é o ponto de partida, não a regra inteira. A resolução manda observar também os limites de peso e altura indicados pelo fabricante, e é o manual que diz se a criança ainda cabe com segurança naquele dispositivo. Crianças da mesma idade podem ter tamanhos bem diferentes, por isso a troca não se decide só pelo aniversário.
O Código de Trânsito, no artigo 64, completa a regra: crianças com menos de 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura viajam no banco traseiro, em dispositivo adequado. A resolução prevê exceções, como veículos que só têm banco dianteiro. Nesses casos, os manuais do carro e do dispositivo explicam como instalar e quando o airbag do passageiro precisa estar desligado. Bebê conforto voltado para trás nunca vai no banco da frente com airbag ativo.
O que acontece se a regra não for cumprida
O artigo 168 do Código de Trânsito classifica como infração gravíssima transportar criança sem observar as normas de segurança. Além da multa, a medida prevista é a retenção do veículo até a situação ser corrigida. Pelo artigo 259, infração gravíssima soma 7 pontos na carteira do motorista.
Como conferir o selo do Inmetro
A certificação do Inmetro é obrigatória para dispositivos de retenção infantil vendidos no Brasil. Isso vale também para produtos anunciados por vendedores de fora do país em marketplaces.
No produto, procure a etiqueta do Inmetro com o número de registro, normalmente costurada na capa ou colada na estrutura. Ela costuma indicar também a faixa de peso ou altura para a qual a cadeira foi aprovada. No anúncio, a foto dessa etiqueta é um bom sinal; a frase “certificado pelo Inmetro” sozinha, sem número, não é.
Para conferir, use a consulta de produtos com conformidade avaliada no site do Inmetro e busque pela marca, pelo modelo ou pelo número de registro. Se o modelo não aparece, pergunte ao vendedor antes de comprar. Um produto sem registro não deveria estar à venda, por mais que as avaliações sejam boas.
Grupo 0+, 1, 2 e 3: o que significa
Esses números vêm do regulamento europeu ECE R44, que serve de base para a norma brasileira ABNT NBR 14400. Eles indicam a faixa de peso da criança:
- Grupo 0+: até 13 kg. É o bebê conforto.
- Grupo 1: de 9 a 18 kg. A cadeirinha com cinto próprio de 5 pontos.
- Grupo 2: de 15 a 25 kg.
- Grupo 3: de 22 a 36 kg. Os grupos 2 e 3 são os assentos de elevação, com ou sem encosto.
Um anúncio “grupo 0+/1/2/3” ou “0 a 36 kg” descreve uma cadeira conversível que muda de configuração conforme a criança cresce. Ela pode sair mais barata do que três dispositivos separados, mas costuma ser maior e mais pesada, e não substitui a praticidade do bebê conforto que sai do carro com o bebê dentro. Confira no manual o peso máximo em cada posição.
Alguns modelos mais recentes seguem o regulamento ECE R129, conhecido como i-Size, que classifica pela altura da criança em centímetros em vez do peso. A lógica é a mesma: o limite está no manual e na etiqueta.
Isofix ou cinto de 3 pontos?
O Isofix prende a cadeirinha direto em dois ganchos metálicos ligados à estrutura do carro, entre o assento e o encosto do banco traseiro. Os modelos com Isofix costumam ter um terceiro ponto de fixação, que pode ser uma alça presa atrás do banco, chamada top tether, ou uma perna de apoio no assoalho.
A vantagem principal é reduzir erro de instalação: o encaixe é visível e muitos modelos têm indicador verde quando está travado. A cadeira instalada com o cinto de 3 pontos também é aprovada, desde que o cinto passe pelas guias indicadas no manual e fique bem esticado.
Antes de comprar um modelo Isofix, confira no manual do carro se o seu veículo tem os pontos de ancoragem e em quais lugares do banco traseiro.
Por que não comprar cadeirinha usada sem histórico
Os fabricantes orientam a substituir o dispositivo depois de um acidente, mesmo sem dano visível, porque a estrutura pode ter sofrido trincas internas. Numa cadeirinha usada, você não tem como saber se ela já passou por uma batida. Também pode estar sem manual, sem peças do cinto ou com a etiqueta do Inmetro ilegível.
Se a cadeirinha vem de alguém de confiança, que garante o histórico, confira ainda a validade. Muitos fabricantes indicam um prazo de uso a partir da data de fabricação, porque plástico e espumas envelhecem. A data aparece numa etiqueta ou gravada no plástico, e o prazo está no manual.
Voltada para trás pelo tempo que o manual permitir
O bebê conforto é instalado de costas para o movimento do carro. Muitas cadeiras conversíveis permitem manter a criança voltada para trás depois de 1 ano, até um limite de peso ou altura informado pelo fabricante. A troca para a posição voltada para a frente deve respeitar esse limite e a idade mínima da resolução, e não a impaciência da criança ou o espaço do carro.
Antes de comprar, confira
Os guias linkados neste artigo têm botões de afiliado para o Mercado Livre e a Amazon. Se você comprar por eles, a loja pode pagar uma comissão ao Coompare, sem custo extra. Como avaliamos